A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 566/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo, que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no calendário oficial do município. A proposta reconhece a importância da advocacia criminal para a garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da justiça.

Segundo a parlamentar, o projeto busca dar visibilidade ao trabalho desempenhado pelos profissionais da área, que exercem papel fundamental na defesa das garantias individuais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A advocacia criminalista exerce uma função essencial para a justiça e para a preservação dos direitos fundamentais. Valorizar esses profissionais é reconhecer a importância da Constituição e do acesso à defesa”, destacou Camila.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A iniciativa prevê a realização de ações institucionais, debates e atividades de conscientização sobre a importância da advocacia criminalista para a sociedade.