A federação PT/PCdoB/PV anunciou nesta sexta-feira (8) que vai entrar no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O grupo pretende apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a forma como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso. O partido afirma que houve irregularidade no “fatiamento” do veto feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A federação Psol-Rede também acionou o STF. O ministro Alexandre de Moraes já determinou que Congresso, Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso nos próximos dias.
