Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram nesta sexta-feira (8) uma revisão criminal no STF pedindo ao presidente da Corte, Edson Fachin, a anulação da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A peça, de 90 páginas assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury — ex-assessor do ministro Luiz Fux —, alega "erro judiciário" no julgamento conduzido pela Primeira Turma.
A estratégia é dupla: a defesa pede que o novo processo seja sorteado apenas entre integrantes da Segunda Turma, composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — excluindo, assim, Alexandre de Moraes da relatoria. O argumento é que ninguém pode ser juiz de causa que revisa suas próprias decisões.
Os advogados fazem questão de separar a revisão criminal da Lei da Dosimetria. "A dosimetria trata de execução penal. Revisão criminal é outra coisa: busca reparar violações legais em ação transitada em julgado", explicou Bessa. O desfecho desse novo processo pode definir se Bolsonaro permanece ou não como condenado.
