O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), publicou nota oficial neste sábado (9) com duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu monocraticamente a Lei da Dosimetria menos de 24 horas após sua promulgação pelo Congresso Nacional.

A norma, aprovada por ampla maioria de deputados e senadores após derrubada do veto presidencial, altera regras de cálculo de penas e progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a decisão de um único ministro anulou a vontade expressa de 594 parlamentares eleitos pelo povo.

No texto, o senador potiguar afirma que "chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos" e aponta o que considera conflito de interesse direto de Moraes, que também foi relator das ações penais contra os condenados pelo 8 de janeiro. Marinho cobra a Câmara dos Deputados que aprove com urgência a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, tratando o episódio como prova definitiva da necessidade de limitar o poder individual de ministros do STF.

O líder da oposição encerra convocando o eleitor a reagir nas urnas em 2027, elegendo representantes que promovam o que chamou de "verdadeira e saneadora reforma do Judiciário". A nota amplia o tom de confronto institucional entre Legislativo e Judiciário e se soma às críticas feitas pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que classificou a suspensão da lei como uma "canetada burocrática" de Moraes.

Confira a nota de Rogério Marinho na íntegra:

NOTA OFICIAL

513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.

Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.

Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.

Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.

A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.

Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.

Rogério Marinho Líder da Oposição no Senado