As companhias Azul, Latam Brasil e Gol formalizaram, ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os pedidos de acesso às linhas de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A etapa foi concluída nesta terça-feira, 9, com a aprovação das resoluções do Comitê Gestor do Fundo, incluindo valores e contrapartidas, segundo nota divulgada pelo ministério.
A linha de crédito será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com R$ 5,5 bilhões em recursos para 2026. Empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais terão limite de até R$ 166 milhões. Além das três principais companhias que operam no País, a baiana Abaeté formalizou o pedido.
As taxas de juros variam de acordo com a finalidade do financiamento: 4% ao ano para capital de giro; 6,5% ao ano para linhas voltadas ao combustível sustentável de aviação (SAF) e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.
O acesso a uma linha de crédito com juros mais baixos é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. No entanto, a medida sofreu uma série de atrasos em meio aos trâmites regulatórios. Agora, deve sair do papel em um momento desafiador para as companhias, que enfrentam a disparada do preço do querosene de aviação (QAV), responsável por mais de 30% dos custos das aéreas.
“Trabalhamos de forma coordenada para construir uma solução responsável, segura e capaz de oferecer suporte às empresas em um momento de pressão sobre os custos do setor”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Como contrapartida, as companhias deverão ampliar a presença na Amazônia Legal e no Nordeste. Para isso, terão de aumentar em 15% a participação dessas regiões no total de frequências operadas em relação ao ano anterior ou garantir que, no mínimo, 17,5% das decolagens anuais ocorram nesses mercados. A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
As empresas também precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do MPor, adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliar o uso do SAF e, durante o período de carência de determinadas operações, não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.
Estadão
