O PT protocolou nesta quarta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir o Pix na Constituição Federal. A iniciativa foi liderada pelo deputado federal Pedro Uczai e busca garantir proteção constitucional aos sistemas de pagamento administrados pelo Banco Central, sem incluir mudanças relacionadas à autonomia da instituição.

Pela proposta, os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central deverão ter como princípios a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. O texto também prevê que esses sistemas não poderão sofrer restrições decorrentes de acordos internacionais, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros.

A apresentação da PEC ocorre em meio ao debate gerado após autoridades dos Estados Unidos citarem o Pix em discussões comerciais envolvendo o Brasil. O tema também ganhou repercussão política nas redes sociais, levando governistas e opositores a disputarem a narrativa sobre a criação e a importância do sistema de pagamentos instantâneos, que se tornou um dos meios de transferência mais utilizados pelos brasileiros.