Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliaram internamente que as pautas-bomba aprovadas pelo Senado têm grande chance de ser derrubadas pela Corte.
Segundo o Agenda do Poder, o entendimento predominante é que as propostas afrontam a tese fixada recentemente pelo próprio STF sobre gastos sem compensação fiscal. O impacto total das medidas pode chegar a R$ 800 bilhões em 13 anos, segundo estimativas do governo federal.
O STF definiu em julgamento recente que projetos que ampliem despesas obrigatórias sem indicar fontes de receita são incompatíveis com a Constituição. Esse precedente é o principal argumento que o Planalto pretende usar ao acionar a Corte.
