O juiz Henrique Baltazar suspendeu nesta sexta-feira (12) a portaria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que aumentava para duas as visitas mensais nos presídios do Rio Grande do Norte. Além disso, determinou que o Governo Fátima apresente informações sobre efetivo de policiais penais, riscos à segurança e condições estruturais das unidades antes de qualquer mudança.

A decisão desmonta mais uma iniciativa da gestão Fátima Bezerra feita sem planejamento e sem responsabilidade. O governo queria ampliar as visitas para presos, mas não apresentou estudos sobre segurança, não comprovou ter efetivo suficiente e nem demonstrou que os presídios têm estrutura para suportar a medida. Primeiro fazem a vontade da turma dos “direitos do manos”. Depois pensam no resto.

E aí veio a justiça e colocou um freio numa medida que parece ter saído mais da militância ideológica do que da realidade do sistema prisional. Enquanto faltam policiais penais, enquanto a estrutura das unidades é precária e enquanto a população vive refém da violência, a prioridade da coveira do RN era aumentar benefícios para quem está atrás das grades. Felizmente, desta vez, alguém resolveu lembrar ao governo que a obrigação do Estado é proteger os cidadãos de bem, não fazer agrados para criminosos.