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TCU apura uso de "dinheiro esquecido" como garantia no Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o uso do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecido como “dinheiro esquecido” nos bancos, no programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0.

A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pelo Metrópoles, que é responsável por esta notícia.

A representação que acionou o TCU foi feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O órgão questiona o uso do “dinheiro esquecido” como garantia para reduzir o valor das renegociações no âmbito do Desenrola 2.0. O processo tem número 011.319/2026-7.

O objetivo da ação é “determinar o acompanhamento cautelar de todas as fases do programa Desenrola Brasil 2.0, desde sua elaboração normativa até sua execução financeira e operacional”. O MPTCU critica o programa e chega citar que o mesmo estaria se aproximando de uma “bolsa banco”.

“Ao se descolar da solução estrutural, o programa tende a se tornar um paliativo recorrente, que trata sintomas (estoques de dívidas em atraso) sem enfrentar a doença de base (modelo de concessão, regulação insuficiente, assimetria de poder entre credores e devedores)”, diz trecho do documento.
A apuração está nas mãos do ministro Walton Alencar Rodrigues, que vai relatar, mas o TCU informou ao Metrópoles que “não há decisão do Tribunal ou documentos públicos no momento”.

Repasse de R$ 5,7 bilhões esquecidos

A legislação que estabelece o Desenrola 2.0 determinou que bancos repassassem parte do “dinheiro esquecido” até 31 de dezembro de 2025.

No fim de maio, o Ministério da Fazenda informou que as instituições financeiras haviam transferido R$ 5,7 bilhões em recursos não resgatados por clientes ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O FGO vai funcionar, dentro do Desenrola 2.0, como um fiador. Ou seja, caso as pessoas e empresas que refinanciarem dívidas não paguem, o fundo vai arcar com os débitos.

A reportagem pediu um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre a apuração do TCU e aguarda resposta.

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