Foi aprovado nesta segunda-feira (15), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei nº 296/2026, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o direito de prioridade no acesso às creches e escolas de tempo integral da rede pública municipal para crianças cujas mães estejam em tratamento de neoplasia maligna.
A proposta tem como objetivo oferecer maior suporte às famílias que enfrentam o tratamento contra o câncer, garantindo às crianças estabilidade, segurança e acompanhamento educacional durante o período em que suas mães passam por tratamento quimioterápico, radioterápico ou cirúrgico.
Pelo texto, terão direito à prioridade crianças de até 12 anos de idade, dependentes de mães em tratamento ativo contra a doença, mediante apresentação de laudo médico atualizado, comprovante de residência em Natal e documentação que comprove o vínculo de filiação.
O projeto também determina que o Poder Executivo estabeleça procedimentos simplificados para assegurar o acesso célere às vagas, reduzindo entraves burocráticos, além de possibilitar a realização de campanhas de conscientização e busca ativa em parceria com a rede municipal de saúde para identificar e orientar as famílias beneficiadas.
Autor da proposta, o vereador Kleber destacou que a iniciativa busca minimizar os impactos sociais e emocionais enfrentados por mães e filhos durante o tratamento oncológico.
"A rotina de uma mãe em tratamento contra o câncer é marcada por consultas, exames e sessões terapêuticas que exigem tempo, energia e dedicação. Garantir que seus filhos tenham prioridade em creches e escolas de tempo integral significa oferecer um importante apoio para que essas mulheres possam enfrentar esse momento com mais tranquilidade, sabendo que suas crianças estarão em um ambiente seguro, acolhedor e com acompanhamento adequado", afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei segue tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário.
