O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos pedidos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, antes de decidir sobre uma possível progressão de regime.

Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, Débora pede o reconhecimento de remição de pena, atualização do cálculo da condenação e a progressão para o regime semiaberto. A defesa também solicita autorização para trabalho externo e outros benefícios previstos na execução penal.

No despacho, Moraes concedeu prazo de 15 dias para manifestação da PGR. O ministro lembrou que, durante o processo, chegou a substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, medida que foi mantida após o início do cumprimento da pena.

Segundo a decisão, Débora já cumpriu 3 anos, 2 meses e 29 dias de pena. A defesa argumenta que ela reúne os requisitos para avançar de regime e pede ainda que seja considerado o período em que permaneceu em prisão domiciliar monitorada. Após o parecer da PGR, Moraes decidirá sobre os pedidos.