O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mantendo a sessão da Primeira Turma do STF marcada para esta terça-feira (16). A DPU argumentava que a vaga aberta no colegiado, desde a rejeição de Jorge Messias pelo Senado, poderia gerar impasse em caso de empate.

Eduardo é acusado de coação no curso do processo por ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo e de magistrados do STF. A acusação, apresentada pela PGR, sustenta que o objetivo era constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma é composta atualmente por quatro ministros: Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A ausência de um quinto integrante é o argumento central da defesa, que enxerga risco de nulidade em uma eventual condenação por 2 a 2.

Moraes argumentou que não há violação de princípios constitucionais no julgamento com quatro ministros e que o regimento interno do tribunal prevê a possibilidade. O ex-deputado não indicou advogado particular, e a defesa ficou a cargo da DPU, que nas alegações finais pediu a anulação de todo o processo.

O julgamento é considerado o mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A pena para coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser agravada. Eduardo está nos Estados Unidos desde que perdeu o mandato por faltas consecutivas às sessões da Câmara.