O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que dez medidas sancionadas ou editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025 podem gerar impacto fiscal de R$ 135,5 bilhões até 2028. As observações constam no parecer que aprovou as contas do governo federal com ressalvas.

Segundo o tribunal, parte dessas iniciativas envolveu concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios sem o atendimento integral de exigências legais, como estimativas detalhadas de impacto orçamentário, apresentação de medidas compensatórias e memória de cálculo dos efeitos fiscais.

O TCU destacou que as medidas questionadas representam uma renúncia de receita estimada em R$ 4,2 bilhões já em 2025, valor que pode alcançar R$ 135,5 bilhões até 2028. O órgão também observou que os benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União somaram R$ 759 bilhões no ano passado, equivalente a 5,98% do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as iniciativas citadas pelo tribunal estão o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), a ampliação da destinação do Fundo Social, o Programa Acredita Exportação, linhas especiais de crédito rural, incentivos ao setor de datacenters, benefícios para a indústria química, o novo marco do setor elétrico e incentivos à indústria automotiva.

No parecer, o TCU afirmou que a edição e sanção dessas medidas sem o cumprimento integral das condicionantes fiscais previstas na legislação reduzem a transparência das contas públicas e dificultam o controle dos impactos das políticas adotadas pelo governo.

O apontamento ocorre em meio às críticas do Palácio do Planalto a propostas em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a equipe econômica, também podem provocar forte impacto nas contas públicas.

DIÁRIO DO PODER