A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à atuação do parlamentar nos Estados Unidos durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, Eduardo Bolsonaro atuou de forma reiterada para tentar interferir no andamento do processo. "Em numerosas situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou e deixou registrado que estava atuando no sentido de impedir aquele julgamento", afirmou.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo. Moraes destacou que o ex-deputado tinha pleno conhecimento da ação e criticou sua atuação no exterior. "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país", declarou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação, citando declarações e publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em apoio a sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Para a PGR, as manifestações tiveram o objetivo de pressionar agentes públicos envolvidos no processo.

A sessão foi suspensa após a formação da maioria. Os ministros ainda vão definir a pena que será aplicada ao ex-deputado.