O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17), dar prazo de 60 dias para que as big techs se adaptem às novas regras determinadas pela Corte, sobre a responsabilização por conteúdos publicados por usuários nas plataformas digitais.
A decisão foi tomada após análise de recursos das empresas de tecnologia. Com o julgamento encerrado, as plataformas terão de adotar medidas para reduzir riscos de violações a direitos fundamentais, combater conteúdos ilícitos, fortalecer mecanismos de autorregulação e disponibilizar canais específicos para pedidos de remoção de publicações.
O STF também definiu que os provedores poderão responder solidariamente quando deixarem de agir diante de denúncias envolvendo contas identificadas como não autênticas.
Por outro lado, as plataformas poderão ser afastadas da responsabilização por conteúdos publicados por usuários quando houver dúvida razoável sobre a caracterização de crimes ou atos ilícitos, sem prejuízo da obrigação de remover o material após a devida constatação.
O ANTAGONISTA
