A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (22), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 741/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que institui a realização de treinamentos periódicos para prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico de pessoas por funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares da capital.

A proposta determina que os estabelecimentos promovam, a cada 12 meses, capacitações voltadas ao reconhecimento de sinais de alerta relacionados ao tráfico de pessoas e à exploração sexual, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes. Os treinamentos também deverão abordar os protocolos de atuação diante de suspeitas, os canais oficiais de denúncia, a comunicação com as autoridades competentes, o atendimento ético às vítimas e medidas preventivas no ambiente dos empreendimentos.

Além disso, o projeto estabelece que os estabelecimentos mantenham registros atualizados das capacitações, disponíveis para fiscalização, pelo período mínimo de cinco anos. Em caso de descumprimento, a matéria prevê sanções que vão desde advertência por escrito até multa e suspensão da licença de funcionamento, em casos de reincidência ou infrações graves.

Para o vereador Kleber Fernandes, a iniciativa fortalece a rede de proteção às vítimas e amplia a capacidade de identificação desse tipo de crime.

"Os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares podem desempenhar um papel fundamental na identificação de situações de tráfico de pessoas. Nosso objetivo é preparar esses profissionais para reconhecer sinais de alerta, agir de forma responsável e acionar os órgãos competentes. É uma medida de proteção à vida, à dignidade humana e de fortalecimento da rede de enfrentamento a esse crime tão cruel", destacou o parlamentar.

Após a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto seguirá sua tramitação nas demais comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciado pelo plenário.