O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na segunda-feira (22) que “não é um bom momento” para discutir a adoção de um código de ética para a Corte e que Edson Fachin precisa “unir o colegiado”. A declaração foi feita durante a participação do ministro no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Segundo Gilmar, a proposta do código de ética de Fachin, presidente do STF, passou a ser ventilada no momento em que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes passaram mencionados por supostas relações com investigados do caso Master, o que teria parecido oportunista.
“No momento em que surgiram as denúncias contra Alexandre e Toffoli, aquilo pareceu um aproveitamento para não discutir uma série de questões que temos no Judiciário”, disse Gilmar. Para ele, não é um bom momento para a discussão justamente porque a Corte estaria em um momento de fragilidade.
“Não é um bom momento por uma questão simples: não se aprova nessas circunstâncias. Podemos ter as ideias mais interessantes e elaboradas para as finalidades mais diversas. Mas se eu quero aprovar, preciso unir o colegiado. Era uma espécie de cobertura de fumaça [o código de conduta]. Isso não ia unir o colegiado”, afirmou.
Questionado sobre se Fachin estaria conversando com os colegas, disse que o presidente do Supremo teria se reunido mais com conselheiros do que com ministros do Supremo. Ele também qualificou a defesa do código de ética como “entusiasmo juvenil”.
“O presidente Fachin tem a obrigação de conduzir o tribunal e o momento em que devem ser conduzidas as medidas. O tribunal estava sob ataque”, disse sobre as críticas feitas a Moraes e Toffoli. Ainda de acordo com ele, o tribunal foi “massacrado” com as notícias de envolvimento de ministros com investigados no caso Master.
O ministro, no entanto, afirmou que não tem “medo” da adoção de um código de ética. Mas, para ele, é preciso adaptá-lo para o Brasil. “Eu acho que terá que ser adaptado. Eu até comparei com o código alemão. Mas a tradição constitucional alemã é diferente da brasileira.”
Gilmar também voltou a comparar as apurações sobre o banco de Daniel Vorcaro à Lava-Jato. A suposta semelhança já havia sido levantada durante a análise de decisões tomadas por André Mendonça, relator dos inquéritos do Master.
“Temos que olhar com cuidado e estamos no início da apuração. É um trabalho difícil [o de Mendonça]. Por isso que é importante que se paute por uma métrica, por isso é importante que não se cometam os mesmos erros do passado”, afirmou. Ele evitou criticar diretamente Mendonça e disse que está apenas fazendo "colaborações", já que é o “mais antigo no tribunal”.
Na semana passada, no julgamento que manteve a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, ele já havia feito a comparação.
“É com certa incredulidade e alguma tristeza que registro que as providências adotadas no caso têm semelhanças com iniquidades da Lava-Jato”, afirmou na ocasião. “Descabe ao Judiciário inebriar-se da expectativa social de um juiz herói. A Constituição não constitui agentes públicos para travar batalhas sociais contra o crime”, prosseguiu.
Ao retomar o assunto na segunda-feira, afirmou que suas discordâncias “têm um significado para a história” do STF. “A Lava-Jato é uma boa referência. Ali, a gente começou como voto vencido e acabou com voto vencedor. Se trata de uma visão parcial do que está acontecendo e um alerta para que não reincidamos em equívocos que já cometemos ao longo dos anos."
Valor Econômico
