O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na manhã desta quarta-feira (24) a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, que discutirá propostas para aperfeiçoar o Judiciário brasileiro. Na abertura do encontro, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os desafios enfrentados pelo Judiciário “exigem escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”.
O encontro marcou o início das atividades do colegiado criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF). Os integrantes iniciaram a definição da metodologia de trabalho e do cronograma de atividades. Segundo Fachin, o prazo formal para a conclusão dos trabalhos é 19 de dezembro. O presidente do STF afirmou, contudo, que o objetivo é sistematizar as principais contribuições até 15 de novembro, quando se comemora a Proclamação da República.
Segundo o ministro, entre os temas que poderão ser discutidos estão a simplificação processual, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a modernização das carreiras e da gestão judiciária, o fortalecimento da integridade institucional, a transparência pública, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um ambiente de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.
Diálogo com sociedade civil
Instituído por portaria da presidência do STF, o grupo tem caráter consultivo e reúne ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas. A coordenação dos trabalhos é exercida pelo diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, e a relatoria está a cargo do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Durante a abertura, Fachin afirmou que o sistema de Justiça brasileiro é “vasto, complexo e plural” e defendeu a construção de propostas a partir do diálogo com a comunidade jurídica e a sociedade civil. Segundo o ministro, o grupo terá a tarefa de organizar e sistematizar contribuições de magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, acadêmicos e cidadãos.
A iniciativa busca identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas nacionais e internacionais e apresentar sugestões para aprimorar a prestação jurisdicional. Entre os temas que poderão integrar a agenda do grupo estão simplificação processual, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização da gestão judiciária, transparência pública, integridade institucional e acesso à Justiça.
Ao encerrar a saudação, Fachin afirmou que o desafio do colegiado é pensar não apenas a modernização da Justiça atual, mas “a Justiça de que o Brasil precisará nos próximos 30 anos”.
Gestão Fachin busca endurecer regras
Na sua gestão, Fachin tem tentado promover mudanças no Judiciário a partir de iniciativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a instituição de um contracheque único para a magistratura, após a decisão do STF que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos” a juízes. O tema é alvo de críticas por falta de transparência e legitimidade das verbas.
Foi também o presidente da Corte quem iniciou discussões internas sobre a criação de um código de ética para ministros do STF. A proposta está sob elaboração da ministra Cármen Lúcia, que entregou um rascunho a Fachin, mas ainda não houve uma apresentação formal do documento. Essa iniciativa, no entanto, não será discutida pelo grupo de trabalho, mas de maneira autônoma pelos ministros.
A reforma do Judiciário também tem sido abordada pelo ministro Flávio Dino em artigos publicados em jornais nos últimos meses. Nos textos, ele tem defendido mudanças para tratar da transparência, legitimidade e governança.
Valor Econômico
