Uma eventual condenação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na ação movida pela Rumble e pela Trump Media na Justiça dos Estados Unidos pode aumentar a pressão política e diplomática contra o magistrado e até servir de base para futuras sanções, como uma nova aplicação da Lei Magnitsky, avaliam especialistas.
Segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, o processo é de natureza cível e não prevê prisão, perda do cargo ou apreensão de bens. O principal impacto seria simbólico e reputacional, caso a Justiça americana conclua que decisões de Moraes violaram garantias constitucionais dos Estados Unidos ao determinar bloqueios de conteúdos e contas em plataformas sediadas no país.
Os especialistas destacam ainda que o processo é diferente das sanções da Lei Magnitsky, mas uma eventual condenação poderá fortalecer futuras medidas administrativas do governo americano e ampliar a pressão sobre empresas e instituições financeiras.
