Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentaram voto conjunto nesta sexta-feira (26) para permitir o pagamento de verbas indenizatórias adquiridas antes da decisão da Corte que limitou os chamados "penduricalhos" no Judiciário.

A notícia é da CNN Brasil. Pelo entendimento dos ministros, podem ser pagos os valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes do julgamento. Os pagamentos, no entanto, devem respeitar o limite de 35% do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público para o conjunto das verbas indenizatórias.

O voto determina ainda que o corregedor nacional de Justiça apresente, em até 30 dias, uma relação das verbas e gratificações pagas antes da decisão do STF cuja legalidade já tenha sido verificada. Após análise e referendo do plenário da Corte, esses pagamentos poderão ser retomados.

O STF começou a analisar, em plenário virtual, mais de 20 recursos apresentados contra a decisão que estabeleceu limites para o pagamento desses benefícios. Por se tratar de um voto conjunto, o placar já começou em 4x0 a favor do entendimento dos ministros. Para formar maioria, são necessários ao menos seis votos. O julgamento segue aberto até a próxima terça-feira (30).