A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que descarte a hipótese de falta grave pela posse de uma pistola Glock calibre 9mm apreendida em Brasília. Os advogados também pediram a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
"Diante do exposto, requer o Peticionário que seja afastado o reconhecimento de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário, pelas razões já expostas na petição submetida à apreciação de Vossa Excelência no último dia 23 de junho", diz
A defesa argumenta que a arma era lícita, estava inoperante e já pertencia a Bolsonaro antes de sua condenação por tentativa de golpe, e que não havia ordem judicial determinando sua entrega às autoridades.
Segundo os advogados, não houve má-fé por parte do ex-presidente: o armamento teria sido retirado da residência apenas para conserto, por um servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) autorizado.
A manifestação foi protocolada neste sábado (27) em resposta ao despacho de Moraes que abriu prazo para a defesa e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestarem sobre eventual falta grave, prevista no artigo 50 da Lei de Execução Penal.
CNN BRASIL