O vereador Professor Ítalo participou, na última segunda-feira (15), da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim. O encontro, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, focou na análise técnica de projetos que tramitam na Casa.
Como membro do colegiado, o parlamentar atuou na avaliação da legalidade e constitucionalidade de matérias com impacto direto no cotidiano da população. Entre os temas em pauta, destacaram-se:
Educação: Definição do fardamento escolar (PL 94/2026) e instituição de Programa de Educação Financeira (PL 102/2026).
Assistência Social: Descentralização do atendimento do Cadastro Único.
Segurança Pública: Instituição do protocolo "Drink La Penha" para proteção da mulher.
A Comissão cumpre papel determinante no processo legislativo, sendo responsável por filtrar as propostas antes da votação em plenário. O acompanhamento rigoroso do Professor Ítalo visa garantir que as proposições estejam em conformidade com o ordenamento jurídico e atendam aos critérios de interesse público do município.
