O governo Lula reagiu nesta quarta-feira (3) à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como injustificada e afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para adotar medidas equivalentes contra produtos americanos.

O posicionamento foi divulgado após recomendações preliminares do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avalia impor novas barreiras comerciais ao Brasil. Segundo o governo brasileiro, a iniciativa tem caráter protecionista e utiliza um tema sensível para justificar restrições ao comércio internacional.

Na nota, o Executivo destacou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho análogo à escravidão e afirmou que mantém mecanismos de fiscalização, responsabilização e cooperação institucional considerados referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O governo também ressaltou que apresentou aos Estados Unidos informações sobre a legislação brasileira e os instrumentos utilizados para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. Além disso, lembrou que acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem compromissos para eliminar esse tipo de prática.

Por fim, o Planalto afirmou esperar que a recomendação não resulte na aplicação efetiva da tarifa e garantiu que adotará medidas para minimizar eventuais impactos sobre a economia, o emprego e a renda dos brasileiros.