O Ministério do Esporte realizou o pagamento de uma emenda parlamentar para uma ONG ligada a assessores do deputado federal Gilvan da Federal, mesmo após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, proibir esse tipo de repasse.

Segundo a coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, a transferência de R$ 294 mil foi feita em fevereiro deste ano ao Instituto Construindo Vencedores. A entidade é presidida por Samantha Fregapani, esposa de Alessandro Oliveira da Luz, assessor de Gilvan da Federal. A decisão de Dino, que vedava o envio de recursos para entidades dirigidas por parentes de parlamentares ou de seus assessores, havia sido publicada em janeiro.

A determinação do STF estabelece que emendas parlamentares não podem beneficiar organizações que tenham em cargos de direção parentes de deputados responsáveis pela indicação dos recursos ou de assessores vinculados aos seus gabinetes. Apesar disso, o pagamento foi autorizado pelo Ministério do Esporte cerca de um mês depois da decisão judicial.

Em nota, a pasta afirmou que analisa a documentação e as informações declaradas pelas entidades beneficiadas e ressaltou que atua com base nos dados apresentados oficialmente pelas organizações.