Cinco confederações empresariais — CNA, CNC, CNI, CNT e Fiesp — publicaram nesta terça-feira (9) carta aberta no jornal O Estado de S. Paulo pedindo ao Senado Federal a aprovação da PEC 12, chamada de PEC do Trabalho Flexível. O documento é assinado pelo Movimento Pró-Brasil, que afirma representar entidades responsáveis por mais de 40 milhões de empregos e quase 90% do PIB brasileiro.

A proposta em votação no Senado permite que o trabalhador negocie a distribuição de sua carga horária conforme a demanda, reduzindo horas em períodos de menor movimento e ampliando em períodos de maior atividade. Segundo o texto da carta, os direitos previstos na CLT — como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio — seriam mantidos.

As entidades argumentam que uma proposta alternativa em votação impõe escala de trabalho uniforme para todas as categorias, sem considerar as diferenças entre setores. A carta cita como exemplos negativos dessa rigidez o garçom que depende de dias de maior movimento, o vendedor comissionado e o Microempreendedor Individual com um único funcionário.

O documento afirma que a rigidez nas escalas de trabalho eleva o custo de produtos e serviços e que esse custo é repassado ao consumidor. A carta menciona impacto nos preços de alimentação, transporte e moradia como consequência direta.

A carta foi publicada em formato de anúncio de página inteira na editoria de Política do Estadão. O Senado analisa a PEC 12 nesta terça-feira (9), data de publicação do documento pelas confederações.