A votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares do PT, PSOL e outros partidos da base governista apresentaram pedidos de retirada de pauta e utilizaram mecanismos regimentais para retardar a análise da proposta.
A discussão foi interrompida após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que encerrou automaticamente os trabalhos da comissão. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, convocou uma nova reunião para esta quarta-feira (10), quando o texto deverá voltar à pauta.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC. A proposta reduz a maioridade penal para 16 anos e conta com apoio de parlamentares da oposição, que defendem a medida como forma de endurecer o combate à criminalidade. Se aprovada na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Câmara.
DIÁRIO DO PODER
