O Partido Liberal (PL) pediu ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a legenda alega que a administração federal ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
Segundo o PL, os dados do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de sistemas oficiais indicam que os gastos com publicidade superaram o teto previsto pela legislação eleitoral. O partido afirma que foram empenhados R$ 785 milhões, valor R$ 167,6 milhões acima do limite de R$ 618 milhões. Em relação à Secom, a legenda sustenta que os gastos chegaram a R$ 178 milhões, ultrapassando em R$ 42,3 milhões o teto de R$ 135,7 milhões.
Na representação, o PL pede que o TSE determine a apresentação detalhada de todos os empenhos com publicidade realizados em 2026 e suspenda novas despesas até o julgamento da ação. Entre as campanhas questionadas estão as de divulgação do Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de mudança da escala 6x1. Segundo o partido, a intensificação da publicidade institucional pode beneficiar politicamente o presidente Lula em ano eleitoral.
