A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que institui o Programa “Milhas Campeãs” no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), o programa determina o aproveitamento de prêmios e/ou créditos em milhagens de companhias aéreas oriundos da compra de passagens aéreas pela Administração Pública estadual, para beneficiar de estudantes da rede pública estadual de ensino ou atletas e paratletas que representem o Rio Grande do Norte em eventos educacionais e competições esportivas interestaduais.
De acordo com a matéria, o Programa “Milhas Campeãs” atenderá, preferencialmente, estudantes da rede pública estadual de ensino e atletas e paratletas, amadores ou profissionais, que comprovem a necessidade do benefício. Poderão ser contemplados com este benefício os treinadores, professores ou equipe técnica que acompanhe o aluno, atleta ou paratleta.
“Estudantes e atletas potiguares são frequentemente selecionados para competir em campeonatos esportivos ou participarem de feiras educacionais. São oportunidade que promovem crescimento profissional e educacional. Entretanto, esses estudantes e atletas têm dificuldades financeiras para arcar com as viagens, sobretudo em destinos mais distantes. Nesse caso, não é incomum nos depararmos com pessoas fazendo rifas ou vaquinhas para arrecadar dinheiro e cobrir seus custos de deslocamento. Então, esse projeto de lei tem o intuito de beneficiar essas pessoas que representam positivamente o nosso estado”, frisa Cristiane Dantas.
A iniciativa, que seguirá para sanção do Governo do Estado, prevê que para se enquadrarem no programa, os eventos educacionais e competições esportivas deverão ser cerimônias oficiais, públicas ou privadas, realizadas por entidades representativas do esporte e da educação. Os estudantes beneficiários deverão comprovar a matrícula regular em escola pública e atestar a frequência escolar mínima de 80%. Já os atletas e paratletas deverão estar inscritos em suas respectivas federações esportivas. O programa contemplará preferencialmente os atletas e paratletas convocados pela seleção ou equipe estadual.
“O Poder Público dispõe de um aporte para custear transporte aéreo de servidores em viagens funcionais. Através dessa compra, o governo adquire milhagens pelas companhias aéreas, que podem reverter em novos trechos aéreos. Desta forma, este programa pretende dar uma finalidade prática e justa a esses benefícios das compras de passagens aéreas governamentais, adquiridas com recursos públicos, aliando a necessidade de fomentar o esporte e educação com a divulgação do Estado”, finaliza a parlamentar.
