O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco de uso irregular de recursos públicos por empresas estatais federais não dependentes. Segundo parecer sobre as contas do governo do presidente Lula referentes a 2025, a falta de mecanismos de controle impede identificar se recursos repassados pela União estão sendo usados apenas para investimentos, como determina a legislação, ou para custear despesas operacionais.

De acordo com o TCU, ao longo dos últimos 15 anos a União fez aportes superiores à capacidade de execução de projetos dessas empresas, o que resultou no acúmulo de recursos em caixa e aplicações financeiras. Para os auditores, a ausência de rastreabilidade fragiliza a fiscalização, pode mascarar a situação financeira das estatais e abre espaço para eventual uso indireto de dinheiro público em despesas correntes.

O parecer também destaca que as estatais não dependentes registraram déficit primário em todos os anos do terceiro mandato de Lula e faz ressalvas sobre a forma de remuneração da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), apontando riscos à transparência das contas públicas. Em resposta, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) informou apenas que mantém diálogo permanente com o TCU sobre o tema.

Com informações da Gazeta do Povo