O shopping Via Direta voltou a ser incluído no processo de venda para quitar débitos fiscais após a Justiça Federal restabelecer os atos que autorizam a alienação do imóvel. O leilão, que estava marcado para esta quarta-feira (22), chegou a ser suspenso na terça-feira (21) por decisão da desembargadora Cristina Maria Costa Garcez, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas a medida foi revogada menos de 24 horas depois, permitindo a continuidade do procedimento.

Na mesma decisão, o juiz federal Marco Bruno Miranda condenou a empresa responsável pelo empreendimento por litigância de má-fé. Segundo o magistrado, a empresa alegou ao TRF5 que negociava um acordo com a Fazenda Nacional para quitar a dívida, argumento que levou à suspensão da venda. No entanto, após mais de 18 meses, não houve avanço nas tratativas, o que, para o juiz, caracterizou alteração da verdade dos fatos e induziu o tribunal ao erro.

Além de determinar a retomada da venda por meio de alienação por iniciativa particular, modalidade em que propostas são apresentadas diretamente à Justiça por corretores credenciados, o magistrado aplicou multa de 1% sobre o valor atualizado da causa à empresa. Na decisão, Marco Bruno Miranda afirmou que houve violação dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual.

Com informações da Tribuna do Norte