O MPF (Ministério Público Federal) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A notícia é do R7.
A alegação é de que os estudos técnicos ainda não dão segurança sobre o aumento da mistura. O chamado “mandato do E32” foi aprovado neste mês pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e terá validade a partir de 1º de agosto.
“A União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, alegou o MPF.
Além da revogação da medida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar “protocolo rígido” para futuras alterações na composição de combustíveis. Foram defendidos, por exemplo, “testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos”.
O Ministério também requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, “em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade”.
