A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lembra que faltam apenas 30 dias para encerrar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mossoró (Refis Mossoró 2026). O prazo para o contribuinte mossoroense liquidar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) acaba no próximo dia 24 de agosto.

Através do Refis Mossoró, o contribuinte mossoroense poderá liquidar débitos do IPTU e ISS, com até 99% de redução em juros e multa. A adesão ao programa pode ser feita de forma on-line, através do site Sefaz Digital https://contribuinte.mossoro.rn.gov.br  ou de forma presencial na Secretaria da Fazenda localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro, das 7h às 17h. 

O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mossoró (Refis Mossoró 2026) é destinado à regularização de créditos tributários e não tributários inadimplidos. A iniciativa visa dar oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, com mais facilidade, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O Refis Mossoró oferece condições especiais para pagamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025.