A decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, de incluir a si próprio entre os ministros que podem ser sorteados relatores de ações sobre propaganda eleitoral ampliou seu poder e influência e o permitiu assumir a condução de alguns dos processos de maior impacto político em curso na Corte.

O ministro inovou ao editar as regras do TSE e prever a possibilidade de ele próprio ser sorteado relator das ações de propaganda eleitoral que chegam ao tribunal.

Nunes Marques também incluiu André Mendonça, vice-presidente do TSE, no rol de ministros que podem analisar esse tipo de ação.

Até o início do ano, somente a ministra Estela Aranha, nomeada para o tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era responsável pelo tema no TSE. A magistrada havia sido designada para a função pela então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Estela Aranha foi responsável, por exemplo, pela análise da ação que acusava Lula, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".

A medida surtiu efeito e o gabinete do presidente do TSE passou a receber alguns dos processos considerados nos bastidores do tribunal como os mais sensíveis em tramitação. Entre eles, o processo em que o ministro impôs censura à pesquisa AtlasIntel que apontou queda de Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse.

O caso é considerado paradigmático e pode levar à fixação pelos ministros de critérios e parâmetros para a realização de pesquisas eleitorais. O TSE deve retomar o julgamento sobre a decisão de Nunes Marques em agosto.

A mais nova ação de repercussão nacional a chegar à mesa do ministro foi a apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a campanha de Flávio pelo uso de um vídeo gerado por meio de inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho à Presidência.

A decisão de Nunes Marques de ampliar a lista de ministros que podem analisar ações de propaganda eleitoral difere do que foi adotado em 2022 por Alexandre de Moraes, que à época presidia o tribunal.

Moraes decidiu na ocasião que quatro ministros ficariam responsáveis pelo tema no TSE: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, que hoje comanda a equipe de advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro.

CNN Brasil