O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou uma lei que amplia a reserva de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e beneficiários de livramento condicional. A medida vale para empresas contratadas pelo Estado.

Segundo a VEJA, a legislação obriga companhias com contratos administrativos firmados com o governo a reservar parte das vagas para esse público. A regra se aplica a contratos diretos e também aos firmados por meio de licitação.

A proposta alcança pessoas em regime semiaberto ou aberto, além de ex-presos em processo de reintegração social. O objetivo é criar oportunidades formais de trabalho e reduzir a reincidência criminal.

Defensores da medida afirmam que o emprego é uma das ferramentas mais eficazes de ressocialização. A política também é apresentada como ação de segurança pública, já que amplia as chances de retorno ao convívio social.

A lei deve gerar debate entre empresários, gestores públicos e entidades ligadas ao sistema prisional. O principal desafio será garantir fiscalização, qualificação profissional e cumprimento efetivo das cotas nos contratos estaduais.