A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que muda a forma de cálculo do IPVA e limita a cobrança do imposto a, no máximo, 1% do valor do veículo. O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri e ainda precisa passar por comissão especial, pelo plenário da Câmara em dois turnos e, depois, pelo Senado. Ou seja, avançou, mas ainda não virou boleto mais barato.

Hoje, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente pela Tabela Fipe, com alíquotas que costumam variar entre 1% e 4%. Pela proposta, a cobrança passaria a considerar o peso do automóvel. Na prática, a Tabela Fipe perderia protagonismo e a balança entraria no debate tributário.

O texto também permite descontos para veículos menos poluentes, numa tentativa de combinar alívio fiscal com incentivo ambiental. A ideia pode agradar motoristas, especialmente em estados onde o IPVA pesa mais no orçamento de início de ano. Para os governos estaduais, porém, a conversa deve ser menos festiva, já que qualquer redução de arrecadação costuma acender alerta imediato nos cofres públicos.

O relator Rodrigo de Castro deu parecer favorável à admissibilidade da proposta, mas o impacto fiscal ficará para a próxima etapa da tramitação. Esse será o ponto mais delicado da discussão, porque o IPVA é uma receita importante para estados e municípios. Deputados favoráveis defendem que é possível compensar perdas com revisão de gastos e benefícios fiscais.

A proposta tem apelo popular evidente, já que mexe em um imposto conhecido por lembrar ao contribuinte que janeiro não perdoa ninguém. Mas, como toda PEC, terá de sobreviver ao teste da articulação política, da pressão dos governadores e da matemática orçamentária. No Congresso, promessa de imposto menor costuma sair aplaudida, até alguém perguntar quem paga a diferença.