O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a operação de busca e apreensão por armas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, a própria PGR confirmou que não foi chamada a se manifestar antes da decisão e apenas foi comunicada por Moraes após o cumprimento das diligências.

De acordo com interlocutores do ministro, a consulta ao Ministério Público não seria necessária porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e a Lei de Execução Penal atribui ao juiz da execução a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas impostas ao condenado. O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, documentos de registro e outros materiais relacionados ao arsenal do ex-presidente. No entanto, segundo a defesa de Bolsonaro e a Polícia Federal, nenhum desses itens foi encontrado durante a operação.

Essa não é a primeira vez que Moraes toma uma decisão relacionada a Bolsonaro sem manifestação prévia da PGR. Em 2025, o ministro também decretou a prisão domiciliar do ex-presidente sem ouvir o órgão, decisão que gerou questionamentos de especialistas em direito, que citaram mudanças no Código de Processo Penal sobre a necessidade de requerimento do Ministério Público para a adoção de medidas cautelares.