O horário obrigatório de propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa em 28 de agosto de 2026 e, apesar de ser conhecido como “gratuito”, gera um custo indireto para os cofres públicos. As emissoras recebem compensação fiscalpelo espaço cedido à propaganda eleitoral. Para as eleições deste ano, a estimativa é de R$ 996 milhões em renúncias fiscais.

Em 2022, o abatimento fiscal concedido às emissoras chegou a quase R$ 740 milhões, segundo levantamento do Poder360. O cálculo considera o tempo utilizado pelos candidatos e o valor que cada emissora normalmente cobraria para veicular publicidade nos mesmos horários.

A distribuição do tempo de propaganda segue dois critérios: 10% são divididos igualmente entre os partidos, enquanto os outros 90% são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Criado por lei em 1962, durante o governo de João Goulart, o horário eleitoral obrigatório volta a representar, em 2026, uma despesa indireta para o contribuinte.