O contribuinte de Mossoró tem até 24 de agosto para aderir ao REFIS 2026 e quitar débitos de IPTU, ISS e taxas vencidos até o fim de 2025. O programa dá descontos de até 99% em juros e multas para pagamentos à vista, além de parcelamentos em até 84 vezes. A adesão pode ser feita pela internet, no Portal do Contribuinte, ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda.
O contribuinte mossoroense tem até o dia 24 de agosto para garantir um desconto de até 99% em juros e multas no pagamento de taxas municipais, ISS e IPTU. A oportunidade para ficar em dia com o município é realizada através da adesão ao REFIS 2026, programa da Prefeitura de Mossoró que concede à população o abatimento de até 99% em multas e juros em dívidas com a cidade.
O programa foi pensado para facilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento em até 84 vezes.
- À vista: 99% de desconto
- 4 parcelas: 95% de desconto
- 12 parcelas: 80% de desconto
- 36 parcelas: 60% de desconto
- 84 parcelas: 20% de desconto
O REFIS contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais.
Adesão
A adesão ao REFIS pode ser feita on-line, por meio do Portal do Contribuinte.
