O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reúne seus ministros nesta terça-feira (18) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e esclarecer o alcance das regras sobre deepfakes na campanha eleitoral.
O encontro está marcado para ocorrer às 18h, antes da sessão plenária, no gabinete do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que remarcou a reunião, inicialmente prevista para a última quinta-feira (13).
Segundo apurou a CNN Brasil, a tendência é que os ministros reiterem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem se enquadrar nessa vedação.
O tema tem sido uma das prioridades da gestão de Nunes Marques à frente do TSE. Ao assumir a Corte, em março, o ministro já apontava a inteligência artificial e os deepfakes como um dos principais desafios do tribunal nas eleições gerais deste ano.
A expectativa é que, após o entendimento entre os ministros da Corte ficar mais alinhado, Kassio paute para julgamento a ação apresentada pelo PT contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto.
A ação questiona um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio. No evento, foi usada uma recriação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio ao filho.
Uso de IA não é totalmente proibido
As normas aprovadas pelo TSE para o pleito deste ano não estabelecem proibição geral ao uso de inteligência artificial: a exigência central é a transparência.
Sempre que a propaganda utilizar conteúdo sintético, criado ou significativamente alterado por IA ou tecnologia equivalente, o responsável deve informar, de forma explícita e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado, além de indicar a tecnologia empregada.
A obrigação vale para textos, imagens, vídeos e áudios, e alcança alterações que criem, substituam, omitam, mesclem ou sobreponham imagens e sons.
A identificação, porém, não torna o material automaticamente regular: o conteúdo ainda precisa respeitar as demais regras eleitorais, como a proibição de divulgar informações falsas ou gravemente descontextualizadas que comprometam a integridade do processo.
Segundo esse entendimento, também é vedado o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas. É esse ponto que os ministros da Corte devem buscar esclarecer com mais precisão na reunião desta terça-feira.
Proibição mais rígida perto da eleição
O TSE estabeleceu uma restrição específica para a reta final da votação: entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término do pleito, ficam proibidas a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.
Nesse intervalo, a proibição vale mesmo que o material esteja corretamente identificado como produzido por inteligência artificial. Segundo o tribunal, a medida busca evitar surpresas e manipulações no momento considerado mais sensível do processo eleitoral.
CNN Brasil
