A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para enviar à primeira instância os inquéritos sobre suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR argumentou que não há investigados com foro privilegiado e, por isso, os casos envolvendo Lulinha devem sair da competência do STF. A manifestação da PGR foi feita após a abertura dos inquéritos. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Ainda não houve decisão de André Mendonça sobre essa questão.

Quando a Polícia Federal apresentou a requisição pela abertura de inquéritos sobre Lulinha, a PGR inicialmente opinou que eles deveriam ser enviados à livre distribuição do STF por sorteio, saindo da alçada de André Mendonça. Naquele momento, a Procuradoria foi provocada apenas para opinar sobre a distribuição do caso dentro do STF. Com isso, dois inquéritos acabaram sendo sorteados novamente para André Mendonça, um sobre tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro envolvendo ações do grupo de Lulinha na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal.

Um terceiro inquérito acabou sendo distribuído, também por sorteio, para o ministro Flávio Dino. Ainda não há informações se a PGR também apresentou um pedido de envio à primeira instância nesse inquérito de Dino.

Posteriormente, a PGR foi intimada sobre a abertura dos inquéritos e fez uma análise sobre a competência do STF no caso. Com base nos elementos disponíveis, a Procuradoria opinou que não havia elementos que justificassem a manutenção das investigações no STF, como a existência de algum parlamentar dentre os investigados.

Como mostrou o Estadão, a PF apontou suspeitas que a lobista Roberta Luchsinger “aparentemente tinha autorização” para agir em nome de Lulinha em negócios no governo federal. Em uma troca de mensagens transcrita pela PF, ela chegou a manifestar isso: “Eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”.

Com base nessas credenciais, ela tentou oferecer ao Ministério da Saúde um contrato para a venda de cannabis medicinal, que seria feita por uma empresa do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. A minuta desse contrato, como revelou o Estadão, previa lucro de 20% para o grupo.

Fausto Macedo - Estadão