Em decisão emitida nesta sexta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

A notícia é do R7. A medida resulta diretamente na cassação de sua aposentadoria. A decisão surge em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava se a perda do cargo público alcançaria o benefício previdenciário de um agente já aposentado.

O ministro foi enfático ao rejeitar a dúvida, apontando que a questão já estava pacificada pelo tribunal. Segundo o magistrado, o efeito jurídico da condenação sobre a perda do cargo público se estende à condição de inativo do réu.

Condenação

Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por integrar o núcleo de gerência do plano golpista de 2022 e por usar a PRF para interferir no resultado das eleições.