O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), propôs uma tese para estabelecer critérios objetivos que indiquem quando conteúdos produzidos ou alterados por IA (inteligência artificial) devem ser classificados como deepfake e proibidos durante as eleições.

A notícia é do R7. Para o ministro, o simples uso de IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade. É necessário que a manipulação tenha grau de realismo capaz de fazer o material parecer um registro verdadeiro.

A proposta foi apresentada em uma decisão individual na terça-feira (25) e ainda será submetida ao plenário do TSE. A expectativa é que o tema não entre na sessão presencial desta quinta-feira (27), já que a pauta está definida, e que a análise ocorra no plenário virtual. Caso algum ministro peça destaque, porém, a discussão poderá ser transferida para uma sessão no Tribunal.

Se aprovada, a tese poderá orientar juízes eleitorais e tribunais regionais na análise de casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha de 2026. Mendonça justificou a iniciativa pela possibilidade de aumento expressivo de processos relacionados ao uso de IA nas eleições. Segundo ele, a definição de parâmetros comuns é necessária para ampliar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes.