O desastre administrativo do governo Fátima Bezerra, a coveira do RN, chegou a um novo nível de irresponsabilidade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não pagou os salários de magistrados e servidores nesta data prevista no calendário anual. O motivo é simples e vergonhoso: o Governo do Estado não repassou o duodécimo constitucional.
O duodécimo não é favor. Não é benevolência do Executivo. É obrigação constitucional. É a parcela que o governo deve repassar mensalmente ao Poder Judiciário para que ele funcione, pague seus servidores e cumpra sua missão institucional. Está na Constituição Federal. Está na Constituição Estadual. Não tem interpretação possível que justifique o não repasse.
Fátima Bezerra, a coveira do RN, está deixando um estado em frangalhos. R$ 12 bilhões de dívida, Hospital Metropolitano com zero por cento de obra, folha de pessoal estourando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal em 56%, serviços públicos deteriorados e agora o Judiciário sem dinheiro para pagar quem trabalha.
O estrago não para no servidor que não recebeu. Chega na população. Juiz sem salário, servidor sem pagamento, Tribunal sem repasse. A Justiça que o cidadão precisa que funcione depende de uma estrutura que o governo estadual está deixando na míngua por pura irresponsabilidade fiscal.
Faltam meses para o fim do mandato. E a governadora ainda encontra formas de piorar o que já estava ruim.
O RN não aguenta mais. Janeiro não pode chegar rápido o suficiente.
