O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello, editou nesta terça-feira, 25, ato em que institui penduricalho para servidores que ocupam os mais altos cargos de confiança na primeira e segunda instânciasda justiça trabalhista. A gratificação por atuação de alta complexidade técnica e administrativa (GAACTA) já havia sido concedida no âmbito de todos os tribunais superiores e da Justiça Federal.
Agora, valerá também para os tribunais regionais do trabalho, os TRTs. Vieira de Mello tomou a decisão na condição de presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esse novo benefício dá direito a adicional de 15% da remuneração e contempla quem ocupa cargos de assessoramento direto de magistrados.
Conforme revelou o Estadão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou a vantagem em maio, quando teve início um efeito em cadeia no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal onde o penduricalho é ainda mais generoso. no STF, o pagamento chega a 22,5% e premia chefes de gabinetes de ministros.
Com caráter indenizatório, a GAACTA não tem desconto de impostos e vai aumentar os vencimentos de funcionários que já recebem pagamentos extras pelo exercício de cargos comissionados. Também serão contemplados “servidores que exerçam atuação estratégica de interesse nacional sob a direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu uma série de normas que buscam frear a profusão de verbas indenizatórias no contracheque de juízes. Dentre as regras está a impossibilidade de criar novos benefícios por meio de ato administrativo, sem previsão em lei ou sem reconhecimento de legalidade em ação direta no Supremo.
A decisão de Dino, contudo, não se aplicava aos servidores. Por isso, tribunais e conselhos superiores, além do próprio STF, criaram penduricalhos para seus assessores.
O presidente TST vinha se manifestando contra a expansão das remunerações. Em novembro do ano passado, ele criticou o que chamou de “gamificação” remuneratória no Judiciário com expansão excessiva dos penduricalhos e cobrou um freio para a criação de novos benefícios por meio de decisões administrativas.
“O destinatário disso tudo é a sociedade. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que nós estamos postulando e discutindo aqui. Me parece que o exercício da magistratura hoje é doloroso. Tudo é difícil, tudo é complicado”, disse na ocasião. “Por que ser juiz hoje está tão difícil? Por que toda hora tem que ter uma bonificação para ele exercer a função que ele tem que exercer? Ninguém foi obrigado a ser juiz”.
Em entrevista ao Estadão, ele chegou a chamar de “insensata” declaração de juíza que, ao defender a legalidade dos penduricalhos em sustentação oral no plenário do STF, afirmou que magistrados “mal têm um lanche”. “Aquela manifestação, sinceramente, foi insensata, ofensiva à sociedade”, disse Vieira de Mello.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também instituiu o benefício, apesar de, publicamente, se manifestar contra os penduricalhos. Ela chegou a fazer uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a proposta, mas o órgão rejeitou por entender que não detém competência para tratar do tema.
Estadão
