O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação, no Brasil, das provas relacionadas a supostos pagamentos de propina da Odebrecht ao ex-presidente do Peru Alejandro Toledo. A decisão envolve informações obtidas nos sistemas internos da empreiteira, conhecidos como Drousys e My Web Day B, usados para registrar pagamentos. Com a decisão, o Ministério da Justiça deverá comunicar o governo peruano sobre a “imprestabilidade” das provas segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

Toffoli já havia decidido, em 2023, que provas relacionadas aos sistemas Drousys e My Web Day B, obtidas por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, estavam juridicamente “contaminadas”. O ministro também havia aplicado esse entendimento ao ex-presidente peruano Ollanta Humala. Agora, estendeu a decisão ao caso de Toledo, que foi condenado no Peru por receber US$ 35 milhões da Odebrecht.

A decisão não determina diretamente uma mudança no processo peruano. Na prática, caberá ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), comunicar as autoridades do Peru. O entendimento de Toffoli, porém, já provocou questionamentos no exterior. Na Inglaterra, a Justiça de Londres decidiu manter o bloqueio de 7,3 milhões de libras esterlinas contra o ex-engenheiro da Petrobras Mário Ildeu de Miranda, mesmo diante das decisões do STF sobre as provas da Lava Jato.

Com informações do Poder 360