O Governo Fátima, querendo ou não, vai ter que dar para a zona Norte de Natal mais uma cadeia pública. A Justiça Federal determinou que o Governo do Estado mantenha e dê continuidade imediata à construção do novo presídio no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.
A decisão impede a gestão estadual de revogar, suspender ou paralisar a obra, que já tinha contrato assinado e ordem de serviço emitida, além de estabelecer multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem e possibilidade de bloqueio judicial das verbas públicas necessárias para a execução do contrato.
A determinação foi assinada pela juíza da 5ª Vara Federal do RN, Mayara Costa Fonseca Dantas, nesta sexta-feira (28), após o Ministério Público do RN (MORN) pedir uma tutela de urgência para impedir que o governo estadual interrompesse o projeto. O Ministério Público Federal aderiu integralmente ao pedido.
A decisão ocorre depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que iria revogar a licitação e rediscutir o local da obra, decisão tomada após a forte repercussão negativa em torno da construção do novo presídio, que passou a ser chamado de novo “Caldeirão do Diabo”.
A juíza apontou que a revogação de uma licitação já homologada, com contrato assinado e ordem de serviço expedida, exige a comprovação de um fato superveniente e a manifestação dos interessados. Ela também apontou que a obra conta com R$ 6,48 milhões em recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional, além de R$ 1,91 milhão de recursos estaduais.
A Justiça alertou que a paralisação poderia colocar em risco os recursos federais, que foram repassados entre 2016 e 2021. Existe prazo para utilização do dinheiro e uma eventual prorrogação depende de autorização da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Com informações do BG
