A aplicação do filtro de relevância vai reduzir em até 45% o volume de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A estimativa foi feita à revista eletrônica Consultor Jurídico pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumirá no próximo dia 19 a Presidência da corte.
“É uma racionalização do trabalho, que vai gerar impacto com a diminuição da quantidade de causas que chegam. A estimativa é de queda de até 45% das ações”, disse o magistrado após uma sabatina no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Aprovado pelo Congresso, o Projeto de Lei 3.085, que cria o filtro, deverá ser sancionado na próxima terça-feira (4/8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é permitir que o STJ só julgue casos em que a questão federal debatida seja relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos do processo.
IA para agilizar ações
Na conversa com a ConJur, o ministro disse que vai criar um observatório para preparar o STJ para o filtro de relevância e outro para acompanhar o desenvolvimento do sistema de inteligência artificial do tribunal — o STJ Logos, lançado no ano passado.
A ideia é usar a ferramenta para agilizar o andamento dos processos, auxiliando na leitura de petições e na criação de minutas.
“Já temos um sistema de IA, que vem sendo desenvolvido. A ideia é criar um observatório. Fiz reuniões com profissionais em conjunto com uma comissão de ministros. O próximo passo será traçar uma política para fazer essa regulagem e dar transparência a esse processo de avanço tecnológico.”
Judicialização da vida
Segundo Salomão, a imensa quantidade de ações que chegam ao STJ é um reflexo do papel que o Judiciário assumiu após a Constituição de 1988. “O juiz passou a ser o garantidor dos direitos fundamentais. Daí, houve essa explosão de demandas com a judicialização da vida social e política. É o Judiciário solucionando todos os conflitos que antes eram solucionados por outras vias.”
O magistrado lembrou na sabatina que o Brasil tem atualmente mais de 80 milhões de processos em andamento.
“E, a cada ano, são 40 milhões de processos novos no Judiciário brasileiro. Quando você sai de um avião, já tem um Juizado Especial para reclamar do aeroporto. Então, lidamos com um processo de judicialização muito intenso e uma morosidade pela demora na solução de problemas.”
O STJ encerrou o primeiro semestre com 414.248 decisões — um aumento de 12,4% em relação ao número registrado no primeiro semestre de 2025.
Consultor Jurídico
