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PL pede a Mendonça quebra de sigilo contra ex-chefe de gabinete de Lula

O coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) a presidente, senador Rogerio Marinho (RN), protocolou nesta quinta-feira (6) um pedido direcionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para que ele apure o eventual vazamento de informações privilegiadas da Polícia Federal para o presidente Lula no caso envolvendo transações financeiras do ex-chefe de gabinete do petista, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Também pediu que seja autorizada uma busca e apreensão contra Marcola para resguardar provas.

A ideia é apurar os pagamentos feitos pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Ela, que atuava com o empresário Antonio Camilo, o Careca do INSS, pagou despesas pessoais de Marcola. Ele ficou no cargo durante todo o atual governo e deixou o posto no dia 21 de julho deste ano. Oficialmente, foi informado que o motivo era para reforçar a campanha à reeleição de Lula, mas fontes relataram à CNN que o real motivo foi a descoberta desses pagamentos. Ele admitiu em nota que recebeu R$ 249 mil de Roberta, mas disse que já foi quitado e não há irregularidade.

Na petição encaminhada a Mendonça, Rogerio Marinho fez os seguintes pedidos:

1) A apuração dos fatos ora noticiados, especialmente o vazamento de informações sigilosas potencialmente extraídas da investigação em curso sob relatoria de Vossa Excelência;

2) A requisição, à Presidência da República, da lista integral de entrada e saída do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e, em especial, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, com identificação de visitantes, datas, horários e servidores receptores, nos últimos 30 (trinta) dias;

3) A expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando informações sobre datas e horários de todos os despachos pessoais entre o Presidente da República e o Diretor-Geral de Polícia Federal no período de janeiro a julho de 2026;

4) O afastamento dos sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio, abrangendo contas, aplicações e declarações de ajuste anual de sua titularidade, no período compreendido entre 01.01.23 e a presente data, a fim de identificar a origem, o volume e a destinação dos valores recebidos, bem como eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo;

5) A expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor de Marco Aurélio, para arrecadação de aparelhos celulares pessoais e funcionais, computadores pessoais e funcionais, mídias de armazenamento, documentos bancários e quaisquer registros aptos a esclarecer os fatos.

A petição obtida pela CNN é sigilosa, tem sete páginas e é assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora-jurídica da campanha de Flavio Bolsonaro.

Na maior parte do documento, ela deixa claro que "o que se pretende é a apuração da origem do vazamento, da cadeia de custódia do material divulgado, dos agentes que tiveram acesso aos elementos sigilosos e da eventual utilização indevida de informações protegidas por sigilo para fins de proteção política do Presidente da República em pleno período pré-campanha eleitoral".

De acordo com ela, "o vazamento direcionado de peças informativas contidas em investigação policial que tramita sob sigilo pode caracterizar, ao menos em tese, o delito de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal)" e se confirmado que tais vazamentos visavam impedir a real apuração dos fatos, pode restar configurado o crime de embaraço à investigação criminal de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/13)".

A advogada diz ainda acreditar que "o vazamento teve por fim proteger o Presidente da República da repercussão negativa do fato com antecedência, o que apenas agrava o potencial de dano reputacional e processual ao sistema de justiça".

Procurada, a campanha de Lula negou qualquer irregularidade. O ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Sidônio Palmeira, não se manifestou.

CNN Brasil

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