A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de punir o ministro Marco Buzzi com disponibilidade e proposta de perda do cargo não significa que ele esteja, neste momento, definitivamente desligado da Corte.

O efeito imediato da decisão é a manutenção do afastamento do magistrado, que deixa de julgar processos e de exercer suas funções no tribunal. Buzzi continuará, no entanto, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a perda definitiva do cargo.

O processo administrativo disciplinar foi julgado na quinta-feira (6), em uma sessão fechada que durou cerca de cinco horas. Os 28 ministros que participaram da análise foram unânimes ao considerar procedentes as acusações e defender a aplicação de uma punição.

Houve divergência apenas sobre a modalidade da pena. Por 24 votos a 4, prevaleceu a proposta de disponibilidade com encaminhamento para a perda do cargo, apresentada pela comissão disciplinar formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram pela aposentadoria compulsória, penalidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Caso será levado ao STF
Para que Buzzi seja efetivamente "demitido", com a perda definitiva do cargo e da remuneração, será necessária a apresentação de uma ação civil específica ao Supremo.

Por se tratar de um ministro do STJ, a ação deverá ser proposta pela AGU (Advocacia-Geral da União). Caberá ao STF analisar a decisão administrativa e decretar, ou não, o rompimento definitivo do vínculo do magistrado com o Poder Judiciário.

Durante esse julgamento, o Supremo também poderá definir as consequências financeiras e previdenciárias da eventual perda do cargo. Entre os pontos que podem ser analisados estão a suspensão de outros benefícios, como plano de saúde, e uma possível devolução de valores recebidos a título de remuneração ou aposentadoria proporcional.

Enquanto o STF não julgar a ação, Buzzi permanecerá em disponibilidade. Nesse regime, o magistrado fica afastado das atividades, mas mantém o recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A solução segue a regulamentação aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta semana, após o STF afastar a aposentadoria compulsória como punição para magistrados responsáveis por infrações consideradas graves.

Vaga pode ser aberta antes da decisão
Apesar de a perda definitiva depender do Supremo, existe a possibilidade de a vaga ocupada por Buzzi ser aberta antes da conclusão do processo.

A medida permitiria o início do procedimento para escolha de um novo ministro, que envolve a elaboração de uma lista pelo STJ, a indicação do presidente da República e a aprovação do nome pelo Senado.

Atualmente, o STJ já tem uma vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Uma segunda cadeira será aberta em novembro, quando Og Fernandes completará 75 anos.

Processo criminal tramita separadamente
A punição administrativa não encerra as investigações envolvendo Buzzi.

As acusações de assédio e importunação sexual são analisadas em um procedimento no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O processo pode resultar em responsabilização criminal, independentemente da decisão tomada pelo STJ.

Buzzi também é investigado em outro inquérito, autorizado pelo ministro Cristiano Zanin, por suspeita de venda de decisões judiciais.

O ministro nega todas as acusações. Após o julgamento, a defesa afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas que discorda “veementemente” dos fundamentos adotados e que avaliará as medidas cabíveis.

"Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos", afirmaram os advogados do ministro.

Acusações
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.

A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).

Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.

No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.

A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu.

Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados.

CNN Brasil