O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (1º) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deveria renunciar à cadeira na Suprema Corte após a revelação de que o magistrado editou o contrato de R$ 131 milhões firmado pela banca de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A notícia é da CNN Brasil. "Isso é muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes deveria renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem a menor condição de continuar sendo ministro do Supremo", disse Flávio antes de sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado.
Na manhã de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que metadados do arquivo do contrato, que foi enviado por WhatsApp a Vorcaro, evidenciam que o documento foi editado por um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes".
"Um integrante da mais alta Corte redigindo o contrato da esposa para devolver ao Vorcaro. Quer dizer, tudo indica, sugere que há uma proteção do próprio Moraes dada ao Vorcaro, tanto da parte da PGR [Procuradoria-Geral da República] como da parte da Polícia Federal. Isso é uma completa distorção do devido processo legal, das garantias institucionais da mais alta Corte. É muito grave isso aí", completou o senador.
Por meio de nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que seu setor de compliance, “como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações” ao ministro “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”.
A banca relata que, após o magistrado verificar a minuta, constatou que não havia nenhum empecilho para assinatura do acordo. “Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz o escritório.
